Piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros é aprovado; entenda as mudanças

Motoristas de caminhão que transportam cargas em longas distâncias agora têm um piso salarial garantido de R$ 5 mil por mês. A decisão veio após a aprovação, na quarta-feira (17), de um projeto que transforma a Medida Provisória 1.343/2026 em lei. O texto, relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), ainda amplia benefícios para o setor, como adiantamento de frete e incentivos para renovação de frota.

O que muda para os caminhoneiros?

Além do piso salarial, o projeto de lei de conversão (PLV) garante mais direitos aos motoristas. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de registro de todas as operações de frete pelo Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que deve conter informações como contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. O sistema também impede a emissão do código se o frete estiver abaixo do piso mínimo definido pela ANTT.

Outra novidade é o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete para transportadores autônomos no momento da contratação. O saldo restante deve ser pago em até três dias úteis após a entrega da carga. Essa medida busca reduzir o risco de calotes e melhorar a segurança financeira dos profissionais.

Benefícios extras e fiscalização reforçada

O projeto também amplia os programas de apoio ao transporte de cargas, como o Procargas, que agora inclui ações como renovação de frota, qualificação profissional e segurança viária. Transportadores autônomos e cooperativas de transporte terão prioridade no acesso a financiamentos e incentivos vinculados ao programa.

A fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário também foi reforçada. A ANTT passará a publicar semestralmente as planilhas e memórias de cálculo dos pisos mínimos, além de detalhar a metodologia usada para definir os valores. Isso deve trazer mais transparência ao setor.

As próximas etapas incluem a votação do projeto nos Plenários da Câmara e do Senado. Se aprovado, as mudanças entrarão em vigor imediatamente, impactando diretamente milhares de motoristas em todo o país.