Caminhoneiro autônomo poderá ficar isento de pedágio se novo projeto for aprovado

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode aliviar uma das despesas mais pesadas para quem trabalha com o próprio caminhão. O Projeto de Lei 7026/2025 propõe isentar caminhoneiros autônomos do pagamento de pedágio em rodovias federais e estaduais quando estiverem utilizando o veículo no exercício da atividade profissional.

A proposta foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) em dezembro de 2025 e não beneficia apenas caminhoneiros. O texto inclui também taxistas, mototaxistas e motofretistas devidamente cadastrados e regularizados.

No caso dos caminhoneiros, o projeto prevê a isenção para o profissional cadastrado como Transportador Autônomo de Cargas, desde que o veículo esteja regular e seja utilizado como instrumento de trabalho.

A passagem gratuita não aconteceria simplesmente informando na praça de pedágio que o motorista é profissional. O projeto determina um cadastro prévio, com apresentação dos documentos do veículo, identificação do condutor e comprovação da atividade profissional.

Depois do credenciamento, a identificação poderia ocorrer por tag eletrônica, QR Code ou outro sistema definido pelo governo.

A proposta também tenta responder a uma das principais dúvidas: quem pagaria essa conta?

Pelo texto, a União teria de criar um mecanismo de compensação financeira para as concessionárias, evitando que a gratuidade concedida aos motoristas altere o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão das rodovias.

O benefício, porém, teria regras. A isenção seria vinculada ao veículo cadastrado e não poderia ser repassada para outra pessoa. O texto também proíbe utilizar o benefício fora da atividade profissional.

Quem usasse a gratuidade de forma irregular poderia ter a isenção suspensa, ser obrigado a pagar retroativamente os pedágios e ainda receber multa administrativa.

Hoje caminhoneiro ainda precisa pagar

É importante deixar claro que o PL 7026/25 ainda não virou lei.

Atualmente não existe uma isenção geral de pedágio para caminhoneiros autônomos. Nas rodovias concedidas, os veículos de carga são cobrados conforme as regras da concessão e a quantidade de eixos, existindo situações específicas de isenção para eixos suspensos de veículos vazios.

Portanto, nenhum caminhoneiro pode chegar hoje a uma praça de pedágio e exigir passagem gratuita com base nesse projeto.

A proposta ainda precisa avançar no Congresso.

Em agosto de 2026, o PL 7026/25 estava aguardando parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A relatora designada é a deputada Greyce Elias (Avante-MG). Depois, o texto ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em julho, outro projeto, o PL 2558/2026, que trata da isenção de pedágio para táxis em rodovias federais, foi anexado à proposta principal.

O PL 7026/25 tramita de forma conclusiva pelas comissões. Se aprovado na Câmara e posteriormente no Senado, ainda precisará passar pelas etapas necessárias até virar lei.

Na justificativa do projeto, Duda Ramos argumenta que o pedágio reduz a renda de profissionais que já convivem com despesas elevadas de combustível, manutenção e operação do veículo. Para o deputado, retirar esse custo do motorista autônomo seria uma forma de reduzir a pressão financeira sobre quem utiliza o veículo diariamente para trabalhar.

Para o caminhoneiro autônomo, uma eventual aprovação teria efeito direto no custo da viagem. Em rotas com várias praças, principalmente para conjuntos com muitos eixos, o pedágio pode representar uma despesa considerável.

Por enquanto, porém, trata-se apenas de uma proposta em tramitação. O caminhoneiro continua pagando normalmente até que o projeto seja aprovado pelo Congresso, sancionado e regulamentado.