ANTT cassa autorizações da Viação Transpiauí e decisão já está valendo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a cassação de todos os Termos de Autorização da Viação Transpiauí São Raimundense Ltda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (31) e atingiu todas as autorizações da empresa alcançadas pela decisão.

A determinação aparece na Deliberação ANTT nº 249, de 27 de agosto de 2026. O documento foi assinado pelo diretor-geral substituto da agência, Felipe Fernandes Queiroz, e entrou em vigor na própria data de publicação.

Dessa vez, a medida não ficou restrita a uma única linha ou mercado operado pela transportadora. O texto determina diretamente a cassação de todos os Termos de Autorização, conhecidos como TARs, pertencentes à Viação Transpiauí São Raimundense.

A decisão está ligada ao processo administrativo nº 50500.168309/2024-19 e teve como base o Voto DAA nº 040, de 13 de agosto de 2026. A ANTT também citou o artigo 78-H da Lei nº 10.233/2001 para aplicar a penalidade.

Esse artigo permite que a ANTT casse uma autorização quando houver infração grave apurada por meio de processo regular. A mesma lei trata a suspensão de outra forma, mostrando que são penalidades diferentes.

Apesar da punição, a deliberação divulgada não informa quais foram exatamente as irregularidades encontradas durante o processo. Também não aparece no documento publicado uma relação detalhada das linhas, mercados ou serviços que eram atendidos pelos termos agora cassados.

Por isso, não é possível afirmar apenas com base no documento público qual fato específico provocou a decisão. Os detalhes estão ligados ao processo administrativo e ao voto utilizado pela diretoria da agência.

A Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) ficou responsável por notificar oficialmente a Viação Transpiauí sobre a medida. A cassação passou a valer em 31 de agosto de 2026, conforme determina o próprio texto da deliberação.