Horas extras, descanso e comissões: guia gratuito explica direitos dos caminhoneiros

Horas extras não pagas, intervalos de descanso, trabalho noturno, comissões e problemas com gerenciadoras de risco são alguns dos assuntos abordados no e-book “A Bíblia Trabalhista do Caminhoneiro”, produzido pelo advogado Rafael Beraldi.

O material possui 39 páginas e foi elaborado como um guia rápido para motoristas de caminhão. O próprio documento informa que tem caráter educativo e que cada situação precisa ser analisada individualmente antes de concluir se existe algum valor a receber.

Horas extras e tempo de espera

Um dos primeiros assuntos tratados é a jornada de trabalho. O guia aborda horas realizadas além do expediente e apresenta formas que podem ajudar o motorista a comprovar o período efetivamente trabalhado.

Entre os registros citados estão tacógrafo, rastreador do veículo, diário de bordo, aplicativos de logística, conversas de WhatsApp e testemunhas. O material também chama atenção para períodos de espera durante carga e descarga.

Descanso também aparece no guia

O documento dedica capítulos aos intervalos durante a jornada e ao descanso entre um dia de trabalho e outro.

Também é abordada a pausa de 30 minutos relacionada ao tempo de direção e o descanso diário do motorista profissional.

Outro tema é o trabalho noturno. O e-book explica como funciona o adicional para quem trabalha em determinados horários durante a noite e chama atenção para a chamada hora noturna reduzida.

Terceiro tanque, comissões e rescisão

O guia também trata de situações mais específicas da profissão.

Uma delas envolve o terceiro tanque de combustível e possíveis discussões sobre periculosidade quando o equipamento não atende determinadas condições apresentadas no material.

Outro capítulo fala das comissões pagas aos motoristas. O documento orienta o trabalhador a acompanhar os valores recebidos e verificar informações registradas no contrato e nos documentos da empresa.

Na parte sobre demissão sem justa causa, são apresentados itens como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário proporcional, FGTS e multa rescisória.

Guia também fala sobre motorista contratado como PJ

A chamada “pejotização” ganhou um capítulo próprio.

O material aborda situações em que o motorista abre CNPJ para prestar serviço, mas continua trabalhando com horário determinado, subordinação e outras características que podem ser discutidas judicialmente em relação à existência de vínculo de emprego.

Bloqueio em gerenciadora de risco

Outro assunto que costuma gerar reclamação entre caminhoneiros é o bloqueio realizado por empresas de gerenciamento de risco.

O e-book explica que cadastros podem interferir na liberação de novos fretes e aborda caminhos jurídicos apresentados pelo autor para casos em que o motorista considera que houve um apontamento indevido.

Guardar documentos pode fazer diferença

Uma das recomendações do material é que o caminhoneiro preserve registros de sua rotina profissional.

CT-e, mensagens de WhatsApp, diário de bordo e anotações pessoais aparecem entre os documentos que podem ajudar a reconstruir horários, viagens, tempo de espera e outras situações ocorridas durante o trabalho.

O capítulo final trata dos prazos para procurar a Justiça do Trabalho e dos possíveis custos de uma ação. O documento cita o prazo de até dois anos após o fim do contrato para ajuizar uma reclamação trabalhista e aborda a cobrança de direitos referentes aos últimos cinco anos, dentro das condições explicadas pelo autor.

O e-book foi produzido por Rafael Beraldi, advogado que se apresenta como especializado em direitos dos motoristas caminhoneiros. A publicação reúne em linguagem simples algumas das dúvidas que aparecem com frequência na rotina de quem trabalha na estrada.

Baixe gratuitamente

O material completo pode ser acessado pelo link abaixo:

Baixar “A Bíblia Trabalhista do Caminhoneiro”