Mudanças no ICMS dos combustíveis serão votadas, após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Foto:Isac Nóbrega/PR

A Câmara dos Deputados poderá votar hoje mudanças no ICMS dos combustíveis. O presidente da Câmara Arthur Lira demonstrou insatisfação com relação ao preço dos combustíveis e convocou o colegiado para discussão, propondo mudanças e alternativas.

Proposta de Mudança do ICMS

Segundo Lira o Brasil não tolera mais aumentos dos combustíveis e alternativas devem ser avaliadas o mais breve possível, respeitando-se os limites fiscais.

O deputado Emanuel Pinheiro do PTB-MT propôs através de Projeto de Lei Complementar (11/20) a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, incluindo os importados, onde o Confaz – Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda remete a definição de uma alíquota única. 

Foi aprovado pela Câmara, requerimento de urgência em 29/09, que dispensa exigências e formalidades regimentais.

Entendendo o imposto ICMS dos combustíveis e os reflexos deste nos Municípios

O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos Estados e Distrito Federal, incidindo sobre a comercialização de produtos e a prestação de serviços. Do total arrecadado, 25% são transferidos para os Municípios.

As alíquotas do ICMS são distintas nos Estados e no Distrito Federal. Mudam também conforme o tipo de produto. 

Estamos de olho

O substitutivo preliminar do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), comentou que ficarão de fora dessa incidência única os lubrificantes, o gás natural e demais hidrocarbonetos gasosos. Para se ter uma ideia, os hidrocarbonetos correspondem a 48% da matriz energética brasileira

O que são Hidrocarbonetos?

São substâncias derivadas do petróleo, como a gasolina, o querosene, o óleo diesel, o GLP, o GN, a parafina, a vaselina, vários polímeros, como os plásticos e as borrachas, entre outros. 

A importância das ações da Câmara dos Deputados 

A Câmara dos Deputados está fazendo seu dever para o país retomar o crescimento, segundo Arthur lira, respeitando-se porém os limites fiscais. Apesar dessas declarações, o dólar persiste num patamar alto e empurra a valorização do barril de petróleo.

Outra discussão em pauta é o preço e a política praticada dos combustíveis que fez com que o preço da gasolina atingisse o patamar de aproximados R$ 7,00 e o gás a R$ 120,00.

Redação – Brasil do Trecho