Imagem: REUTERS/Adriano Machado
Foi aprovado nesta quarta-feira(17) o projeto de lei complementar 147/19 que consiste na mudança da tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual(MEI) no Simples Nacional.
O limite de enquadramento também foi alterado passando de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil e a alíquota para pagar a previdência social será de 12% sobre o salário mínimo.
A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni, enfatiza os benefícios da mudança.
_”Por meio do MEI caminhoneiro, cerca de 600 mil motoristas terão muitos benefícios, pagando alíquotas mais baixas ao INSS e tendo acesso a crédito e à regularização da atividade”, afirmou Caroline.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre(ANTT) cerca de 829 mil caminhoneiros trabalham como transportadores autônomos e poderão se beneficiar do novo projeto.
Agora a proposta segue para nova votação no senado devido todas as mudanças feitas no texto.
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