Caminhoneiro

Caminhoneiro indignado por pagar pedágio com eixos de carreta suspensos. O que diz a Lei?

Pedágio em Mairiporâ – SP, cobrando eixo suspenso?

A lei 13.711 isenta motoristas de caminhão de pagar pedágios por eixos, quando o eixo estiver suspenso

Uma praça de pedágios do município de Mairiporã está agindo em desacordo com a lei 13.711 de 24.08.2018, que prevê para todo o território nacional a isenção da cobrança de pedágio por eixos, quando estiverem suspensos.

Logo, as carretas que circularem vazias nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais e que estiverem com eixos suspensos, estarão isentas dessa cobrança por eixos.

O artigo 209 prevê penalidade para os motoristas de caminhões que circularem com eixos indevidamente suspensos.

Onde registrar sua reclamação sobre pedágio?

Para registrar e denunciar qualquer situação sobre o pedágio, caso haja algum tipo de descumprimento da lei, acesse:

a) http://www.antt.gov.br

b) ouvidoria@antt.gov.br. 166

Redação – Brasil do Trecho

Esta publicação foi modificada pela última vez em 15 de fevereiro de 2022 12:02

Etiquetas Eixo Suspenso
João Neto

Nascido em Ceilândia e criado no interior de Goiás, sou especialista em transporte terrestre e formado em Logística. Com ampla experiência no setor, dedico-me a aprimorar processos de transporte e logística, buscando soluções eficientes para o setor.

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