Decreto obriga postos de gasolina a informarem o consumidor sobre preços praticados antes da redução do ICMS

A intenção é mostrar ao consumidor a diferença do valor praticado com a limitação do ICMS

Em decreto publicado no diário oficial da União (DOU) do último dia 6 de julho, obriga os postos de gasolina até 31 de dezembro deste ano a informarem ao consumidor os preços praticados em 22 de junho de 2022.

A medida visa mostrar ao consumidor a diferença do preço das bombas antes da isenção ou limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) e depois da diminuição do imposto.

O decreto é bem claro e diz que essa informação tem que estar precisa, legível, clara e entendível aos usuários dos postos de gasolina.

O decreto de teto dos impostos sobre os combustíveis, se deu após o preço do diesel e da gasolina chegar a praticamente R$ 10,00 o litro. Agora os impostos estaduais tem um limite de até 18% em cima do litro dos combustíveis.

A medida beneficia principalmente os consumidores de gasolina e etanol que tinham como percentual entre 25% e 30% apenas para o valor dos impostos, já o diesel sempre beirou a casa entre 18% e 22%.

A medida que visa colocar à vista dos usuários a diferença de preço, tem o intuito real de mostrar que o governo está cumprindo ou não o decreto federal estabelecido, além da realização da diminuição dos preços pelo próprio posto.

Redação – Brasil do Trecho