
Foto: Aline
Um caminhoneiro do Norte do Mato Grosso, teve seu pedido de férias em dobro negado. Ele teria direito após o chefe não ter pago no prazo estabelecido pela legislação. A sentença foi emitida pelo juiz da primeira vara de Tangará da Serra, confira:
A decisão foi baseada no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros decidiram invalidar as regras que a justiça do trabalho aplica desde 2014, em casos como o do caminhoneiro.
Se tratando do processo de súmula 450 do tribunal superior do trabalho, que reconhece que o trabalhador possui direito ao dobro da remuneração de férias, mesmo que pague no prazo. Mas quando o empregador não faz o pagamento em até dois dias, antes do período de descanso!
No entanto, a lei não prevê expressamente a obrigação de pagar duas vezes, caso aconteça algum atraso na quitação. Os ministros do STF, nesse caso, entenderam que não dependeria do TST alterar a incidência das ações previstas na CLT. Por isso resolveram julgar como institucional a súmula 450, alterando a legislação trabalhista. O Supremo também decidiu anular todas as decisões judiciais não transitadas e julgadas, que tenham sido aplicadas a sanção amparada na súmula.
Assim sendo, permanece a obrigação do pagamento em dobro no caso de o empregador não conceder férias para o empregado em até 12 meses do encerramento do período aquisitivo. Para mais notícias como essa, acompanhe nosso blog, Brasil do Trecho!
Redação – Brasil do Trecho
Esta publicação foi modificada pela última vez em 12 de outubro de 2022 07:06
O transporte rodoviário é uma das principais bases da economia brasileira. Grande parte dos alimentos, combustíveis, máquinas, medicamentos e produtos…
Quadrilha é descoberta com desmanche clandestino de caminhões após caminhoneiro ser sequestrado na Régis BittencourtUm caminhoneiro sequestrado na Rodovia Régis…
Fiscalização em Farroupilha encontrou irregularidade no sistema de emissão de poluentes de caminhão diesel Fiscalização encontra irregularidade em caminhão na…
Fiscalização da PRF no Tocantins encontrou caminhão com mandado de busca e apreensão durante abordagem na rodovia Caminhão é parado…
A dificuldade para encontrar motoristas se tornou um dos maiores desafios do setor de RH das transportadoras em várias regiões…
A vida do caminhoneiro dentro de uma transportadora exige atenção não só na estrada, mas também nas regras da empresa.…
Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdos, analisar acessos e exibir anúncios relevantes. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Cookies e Política de Privacidade do Brasil do Trecho
Leia mais