PRF apreende caminhão com adulteração em plaquetas obrigatórias de identificação

O caminhão-tanque apresentava indícios de adulteração em uma das plaquetas de identificação do produto transportado.

Em uma fiscalização de rotina realizada pela PRF na manhã de domingo, (09), os policiais deram ordem de parada a um caminhão-tanque que trafegava pelo km 408 da BR — 242.

Foi solicitado os documentos obrigatórios e ao iniciarem os procedimentos de inspeção do veículo, os agentes perceberam que umas das plaquetas de identificação do produto transportado e o CIPP — certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos apresentavam indícios de adulteração.

Além disso, os agentes consultaram o CNPJ da empresa que emitiu o documento e obteve resposta negativa para o cadastro no sistema, sendo comprovada a inautenticidade do documento.

O caminhoneiro de 32 anos informou aos agentes que era sua primeira viagem com o caminhão e toda a documentação foi entregue pela empresa. Ele foi levado para Delegacia pelo crime de uso de documento falso.

Crime previsto no Código Penal

O uso de documento falso é considerado crime pelo artigo 304 do Código Penal. A pena prevista para esse crime pode variar conforme o tipo de documento utilizado e a finalidade do uso fraudulento.

Se o documento falso for utilizado para obter vantagem em relação a outra pessoa, a pena é de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Se a fraude for cometida para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Além disso, o uso de documento falso pode ter outras consequências, como impedimentos de participar em concursos públicos, restrições ao crédito e outros problemas legais. Por tanto, é importante sempre utilizar documentos verdadeiros para evitar qualquer tipo de fraude e suas consequências.

Com informações da Polícia Rodoviária Federal

Redação – Brasil do Trecho