É necessário atentar-se ao tipo de nota que será emitida pelo transportador.

Para os caminhoneiros que decidiram fazer da sua profissão o seu próprio negócio, é necessário criar o MEI caminhoneiro. O Microempreendedor Individual (MEI) do setor de transporte não se diverge das outras funções em relação aos trâmites ou à criação da microempresa, na emissão de DAS e nota fiscal.

O profissional das estradas deverá pagar uma quantia mensal intitulada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) caminhoneiro, na qual estão englobados impostos municipais, estaduais e nacionais. A quantia será sempre 12% do salário mínimo, com R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mais R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços). O valor total varia entre R$ 157,24 e R$ 162,24.

Para quem for realizar algum tipo de serviço como MEI caminhoneiro, é necessário emitir a nota fiscal de serviço prestado com o valor especificado nela. Para isso, o caminhoneiro deve seguir alguns passos para a realização da emissão do documento.

Como um caminhoneiro está exercendo uma função, a nota fiscal tem que ser a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço). Caso o profissional venda alguma peça ou acessório, a nota fiscal deverá ser a NF-e (Nota Fiscal de Produto).

Anteriormente, cada município tinha uma forma para emissão de nota fiscal. No entanto, a partir do ano de 2023, houve uma padronização nacional, nacionalizando a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

O portal gov.br, no tópico de empresas e negócios e serviços para MEI, tem informações atualizadas sobre tudo que se refere ao Microempreendedor Individual, como o MEI caminhoneiro.

Nele, você será encaminhado para um portal e, através dele, poderá emitir a nota fiscal. Será solicitado o CPF ou CNPJ e a senha. No primeiro acesso, você terá as instruções para confeccionar sua senha. Caso a esqueça, poderá recuperá-la dentro do portal.

Atente-se às informações a serem adicionadas, se a nota será de serviço, como é de costume para os caminhoneiros, ou de algum produto vendido.

Assista o vídeo com o passo a passo