TST isenta transportadora de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19

Família do caminhoneiro pedia indenização por danos morais e materiais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da família de um caminhoneiro, que pedia indenização por danos morais e materiais pela morte do profissional por covid-19, em abril de 2020.

A 5ª Turma do TST entendeu que “a atividade normalmente exercida pelo motorista não foi considerada de maior risco para infecção pelo coronavírus”. Na petição, a família do caminhoneiro pediu que a morte fosse enquadrada como acidente de trabalho, pois; segundo eles, mesmo após a decretação do estado de calamidade pública, ele continuou trabalhando na rua, numa equipe de 3 pessoas na boleia do caminhão.

Indenização de mais de R$ 2 milhões

Ao analisar o recurso, o TST também levou em consideração o valor elevado da indenização pretendido pela família do profissional. O valor da pretensão indenizatória era superior a R$ 2 milhões.

O caso já havia sido julgado pelo Tribunal Regional da 8ª Região (PA), que concluiu que a empresa Terraplena Ltda; de Belém, adotou várias “condutas protocolares indicativas de um efetivo esforço de prevenção e combate à propagação do vírus, mesmo antes da publicação do decreto municipal que declarou situação de emergência de saúde pública em Belém”.

Assim, o TST manteve a decisão do TRT (PA) sobre a isenção de responsabilidade da empresa Terraplena Ltda; pela morte do caminhoneiro.

*Com Informações da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho

Redação – Brasil do Trecho