Infrações de trânsito cometidas por esses motoristas será trada com maior rigor

Motoristas com a inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH têm algumas vantagens como, por exemplo, estão autorizados a conduzir veículos de transporte de passageiros ou carga, como táxis e caminhões.

Mas, como nem tudo são flores, eles podem ter problemas com a legislação de trânsito se forem flagrados conduzindo veículos não autorizados para a categoria ou se estiverem descumprindo as regras específicas para motoristas profissionais, como limites de jornada e descanso estabelecidas pela lei.

Além disso, qualquer infração de trânsito cometida por esses condutores será tratada com maior rigor, uma vez que estão sujeitos a padrões mais elevados de responsabilidade.

Pena mais dura para homicídio culposo na direção do veículo

Em seu artigo 302, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) versa sobre as penalidades para o crime de praticar homicídio culposo (quando não há intensão de cometer o crime) na direção de veículo automotor.

Para o motorista com EAR na habilitação, a pena para esse crime é aumentada em 1/3 (um terço) à metade, caso o condutor em questão esteja no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Assim, as desvantagens de se ter EAR na CNH são: maior responsabilidade ao volante e maior rigor da lei para esses motoristas.

Redação – Brasil do Trecho