Projeto de lei pode retirar adicional de periculosidade de caminhoneiros

Os profissionais que conduzem caminhões com tanques extras, sejam originais de fábrica ou não, têm o direito de receber o adicional de periculosidade.

Um projeto de lei que está em análise no Senado pode alterar o critério do adicional de periculosidade para motoristas de caminhões. O caso foi debatido em uma audiência na última terça-feira (19) pela Comissão de Infraestrutura.

Os profissionais que conduzem caminhões com tanques extras, sejam originais de fábrica ou não, têm o direito de receber o adicional de periculosidade, ou seja, um benefício correspondente a 30% do valor do seu salário.

O benefício adicional de periculosidade é concedido a trabalhadores que são expostos a situações constantes que colocam em risco sua integridade física.

Regulamentado de acordo com as leis trabalhistas e a NR 16, o benefício de insalubridade é concedido aos trabalhadores quando há risco acentuado à vida ou quando estão expostos a itens explosivos, inflamáveis ou à violência física.

Os caminhoneiros que possuem algum veículo com dois tanques de combustíveis estão dentro dessas normas e recebem o adicional de periculosidade. No entanto, representantes do Ministério do Trabalho, da indústria automobilística e da Confederação Nacional de Transportes discordam desse benefício, principalmente por esse motivo.

Durante a audiência, Frederico Toledo de Melo, Presidente da Confederação Nacional do Transporte, ressaltou que não se observam riscos acentuados no tanque de um veículo ou exposição permanente a fatores nocivos aos quais os motoristas estariam sujeitos.

Narciso Figueiroa Júnior, representante da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas, assegura que a nova mudança não busca promover alterações na CLT, mas sim visa estabelecer segurança jurídica para as empresas e os trabalhadores.