Decisão judicial mantém rodovias BR-060, BR-153 e BR-262/DF/GO/MG em Processo de relicitação

A informação é da Agência Nacional de Transporte Terrestre.

Nesta terça-feira (21), a Justiça Federal emitiu uma determinação para que a Triunfo Concebra continue a prestar os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262/DF/GO/MG, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

Como resultado, os trechos permanecem em processo de relicitação, aguardando a transição para uma nova empresa responsável pela administração das rodovias.

Entenda

Concomitantemente à decisão judicial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está dedicada ao processo de relicitação das rodovias, que, segundo a Agência, com base em estudos, indicaram a necessidade de dividir as atuais concessões da Triunfo Concebra em três novos trechos independentes.

Dois desses trechos já encaminharam os planos de outorgas para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 22 de setembro.

Um deles abrange 523 km de rodovias, incluindo a BR-153/GO/MG, de Goiânia/GO a Fronteira/MG, e a BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153/MG até Uberaba/MG.

O segundo projeto engloba 440 km da BR-262/MG, entre Uberaba/MG e Betim/MG. A expectativa é lançar os editais após a análise da Corte, com o Ministério dos Transportes prevendo inicialmente o lançamento dos certames no primeiro semestre de 2024.

O terceiro trecho a ser licitado compreende 315 km de rodovias, incluindo a BR-153/060, de Goiânia/GO ao Distrito Federal/DF, a ser concedido em conjunto com o trecho da BR-040, de Cristalina/GO ao Distrito Federal/DF.

Os estudos de concessão estão em andamento, e após essa fase, as minutas de edital e contrato de concessão ao Programa de Exploração da Rodovia serão submetidas a audiências públicas para coleta de sugestões e contribuições da sociedade.