O caso aconteceu em Itabaiana, Sergipe

No último dia 28, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou dois caminhoneiros que estavam transportando minérios de maneira irregular no município de Itabaiana, Sergipe.

A ação ocorreu durante uma fiscalização no quilômetro 50 da BR-235, quando os agentes rodoviários federais abordaram dois motoristas que conduziam caminhões carregados com minérios. Ao questionarem sobre a documentação dos veículos, dos motoristas e da carga, os agentes constataram a ausência da documentação fiscal necessária para o transporte do minério.

Além da nota fiscal, é imperativo emitir outros documentos, especialmente relacionados a cargas ambientais, como madeiras nativas, minérios e carvão. Para esse tipo de carga, o caminhoneiro deve providenciar:

• DANFE: Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica;
• MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais;
• CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico;
• DACTE: Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico.

No caso de cargas ambientais, a guia florestal é obrigatória.

Os dois caminhoneiros assinaram termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e foram liberados, mas estão sujeitos a comparecer à justiça quando solicitados. A ação da PRF reforça a importância do cumprimento rigoroso da documentação legal para o transporte de materiais, garantindo a segurança jurídica e a regularidade das operações nas estradas.