Uma nova decisão judicial divulgada trouxe grandes mudanças na lei dos motoristas, afetando diretamente a vida dos caminhoneiros em todo o país. Essas mudanças dizem respeito a quatro pontos importantes: os intervalos, os períodos de descanso remunerado, o tempo de espera e as horas extras.
Em primeiro lugar, a decisão determina que o intervalo de 11 horas entre as jornadas não pode mais ser dividido, garantindo aos motoristas um descanso adequado para manter a segurança nas estradas.
Além disso, o descanso semanal remunerado durante viagens longas deve ser aproveitado mesmo antes de terminar a viagem, garantindo o bem-estar dos trabalhadores durante jornadas longas.
Outra mudança importante é que o tempo de descanso do segundo motorista na cabine do veículo, quando em movimento, agora é considerado como tempo de trabalho, exigindo que as empresas paguem pelo tempo de espera.
Por último, a remuneração pelo tempo de espera teve alterações. Antes, era devido apenas 30% da hora, agora a empresa deve pagar a hora inteira, ou essa hora mais 50% em caso de horas extras, reconhecendo o tempo de espera como tempo de trabalho para o empregador.
Com essas mudanças, é muito importante que os caminhoneiros conheçam seus direitos e busquem orientação jurídica se sentirem que foram prejudicados. O descumprimento desses direitos pode resultar em horas extras não pagas e desrespeito às leis trabalhistas.
Assista o vídeo:
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento conforme explicado em nossa
consulte Mais informação
Deixe um comentário