Em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou facultativo o uso de extintores de incêndio em automóveis de passeio e utilitários, considerando a evolução dos sistemas de segurança veicular. No entanto, um Projeto de Lei (PLC 159/2017) está em tramitação no Senado Federal, propondo a reintegração desse item como obrigatório nesses veículos.
O extintor em questão é do tipo ABC, eficaz no combate a incêndios envolvendo materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário do Senado. Caso sancionada, caberá ao Contran regulamentar a instalação dos extintores em veículos fabricados entre 2015 e 2025, período em que muitos modelos saíram de fábrica sem suporte para o equipamento.
A possível volta da obrigatoriedade gera debates entre especialistas e legisladores. Alguns argumentam que o extintor permite uma resposta rápida em casos de incêndio, aumentando a segurança dos ocupantes e reduzindo danos materiais. Outros apontam que, sem o devido treinamento, motoristas podem não utilizar o equipamento de forma eficaz, além de considerar o custo adicional para os proprietários de veículos.
Enquanto o projeto não é votado, o uso do extintor permanece opcional para carros de passeio e utilitários no Brasil. Proprietários devem acompanhar as decisões legislativas para se adequarem às possíveis mudanças na legislação de trânsito.
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