Mudanças na Lei do Caminhoneiro: Confira os Benefícios Atualizados para 2025

Foto: Reprodução / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Se você é caminhoneiro ou carreteiro, prepare-se para boas notícias! O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou pontos cruciais da Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro. Em uma decisão histórica, 11 itens foram considerados inconstitucionais, trazendo avanços significativos para os trabalhadores do setor. Confira agora os quatro principais benefícios atualizados para 2025.

1. Descanso só é válido com o veículo parado

Uma grande vitória para os motoristas que trabalham em dupla. A partir de agora, o descanso só será considerado legítimo se o veículo estiver parado. Isso significa que o período em que um motorista tenta descansar enquanto o outro dirige não será mais aceito como pausa válida.

2. Tempo à disposição é jornada de trabalho

Chega de perder tempo sem remuneração! Todo o período à disposição da empresa – como espera para carregamento, descarregamento e em barreiras fiscais – será considerado como parte da jornada de trabalho. Essa mudança valoriza cada minuto do esforço dos caminhoneiros.

3. Direito a folgas garantidas

Agora, a cada seis dias de trabalho, o caminhoneiro terá direito a 35 horas consecutivas de descanso. Essa medida põe fim à prática de acumular folgas, garantindo que o trabalhador tenha tempo regular e suficiente para recuperar suas energias.

4. Intervalo entre jornadas de 11 horas

O intervalo interjornada também foi fortalecido. Entre um dia de trabalho e o próximo, o motorista terá direito a, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso. Esse período não pode ser dividido nem combinado com outras pausas, assegurando o devido tempo para repouso.

Exame toxicológico continua obrigatório

Além das mudanças positivas, o STF manteve a exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais. Essa medida visa garantir mais segurança nas estradas, protegendo tanto os caminhoneiros quanto os demais usuários das rodovias.

Impacto no dia a dia do caminhoneiro

Essas alterações representam um avanço importante para os direitos trabalhistas dos motoristas, que frequentemente enfrentam jornadas extenuantes e condições desafiadoras. Com essas medidas, a expectativa é melhorar a qualidade de vida e a segurança dos profissionais do transporte rodoviário.

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