Nova multa para motoristas que exercem atividade remunerada sem registro na CNH

Foto: Reprodução / PRF

Uma nova infração de trânsito passou a valer recentemente, pegando muitos motoristas profissionais de surpresa. Agora, aqueles que exercem atividade remunerada ao volante e não possuem essa informação registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser multados com uma penalidade de natureza gravíssima.

A nova regra foi incluída no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e altera o artigo 231, incisos VIII e IX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, apesar da exigência de que motoristas profissionais tivessem a sigla “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, não havia previsão de punição para aqueles que não regularizassem a situação. Com a mudança, a multa para essa infração é de R$ 293,47.

Quem Está Sujeito à Multa?

A penalidade se aplica a motoristas que exercem transporte remunerado de pessoas ou bens e não possuem a devida anotação na CNH. Isso inclui:

• Motoristas de aplicativo, táxi e transporte escolar;
• Motoboys e entregadores que utilizam motocicletas para serviço;
• Condutores de veículos de carga usados para transporte de mercadorias com fins comerciais.

Como Regularizar a Situação?

Para incluir a anotação “EAR” na CNH, o condutor deve solicitar a alteração junto ao Detran de seu estado. O processo exige a realização de um exame psicotécnico, semelhante ao exigido para a primeira habilitação. A inclusão pode ser feita tanto na Permissão Para Dirigir (PPD) quanto na CNH definitiva.

Com a fiscalização mais rigorosa, motoristas profissionais devem ficar atentos para evitar multas e possíveis problemas ao exercerem suas atividades. A recomendação é buscar a regularização o quanto antes para garantir a conformidade com a legislação e evitar penalidades.