Projeto de Lei propõe aumento do limite de pontos na CNH para caminhoneiros

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos caminhoneiros poderá ganhar um novo limite de pontos antes da suspensão. O Projeto de Lei 2.720/2022, que está previsto para ser votado nesta terça-feira (29) na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, propõe elevar o limite de 40 para 80 pontos.

A justificativa do projeto é que a atual regra seria desproporcional à realidade dos profissionais do transporte rodoviário de cargas, que percorrem mensalmente uma quilometragem muito superior à média dos demais motoristas. De acordo com os autores da proposta, a quantidade de infrações registradas pode aumentar simplesmente pela exposição constante ao trânsito, sem necessariamente indicar má conduta ao volante.

O aumento no limite de pontos pretende, segundo o projeto, garantir mais segurança jurídica para os caminhoneiros que dependem da CNH para manter seu trabalho e sua fonte de renda.

Atualmente, a legislação prevê a suspensão da CNH para motoristas que ultrapassarem 40 pontos em 12 meses — ou menos, caso haja infrações gravíssimas envolvidas. Se aprovado, o PL 2.720/2022 irá aplicar o novo limite de 80 pontos exclusivamente para os condutores de veículos de carga.

A mudança é vista como um alívio para a categoria, que enfrenta constantes desafios nas estradas brasileiras e já reivindicava alterações nas regras de trânsito para se adequar às condições de trabalho.

A votação promete mobilizar entidades ligadas ao transporte e será acompanhada de perto por sindicatos e associações de caminhoneiros.