Projeto de lei propõe exame toxicológico anual para agentes de segurança e profissionais da saúde

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4388/24, que propõe a obrigatoriedade de exame toxicológico anual para agentes de segurança pública que atuam no policiamento ostensivo e para profissionais da saúde.

De autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), a proposta visa garantir que esses profissionais estejam plenamente aptos ao exercício de suas funções, sem o uso de substâncias que possam comprometer a segurança pública ou o atendimento à população.

“A ideia é garantir que esses profissionais estejam aptos para as atividades, sem a interferência de substâncias que possam comprometer a segurança e o bem-estar da população”, afirmou o parlamentar.

Como será feito o exame

O projeto determina o uso do exame toxicológico de larga janela de detecção, que consegue identificar o consumo de drogas ao longo de até 180 dias. O teste é feito por meio da coleta de fios de cabelo ou pelos corporais, oferecendo maior precisão em comparação com exames convencionais de urina ou sangue.

Em caso de resultado positivo, o profissional terá direito a uma contraprova e a apresentar recurso administrativo, conforme prevê o texto.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões:

• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
• Saúde
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Se aprovado nessas etapas, o texto seguirá para votação no Senado Federal.