Motoristas das categorias C, D e E poderão ser multados automaticamente por falta de exame toxicológico a partir de julho

Realização do exame toxicológico. Foto: Reprodução / Internet

O Detran do Espírito Santo (Detran|ES) alerta que, a partir de 1º de julho, será implementada a chamada “multa de balcão” para condutores das categorias C, D ou E que deixarem de realizar o exame toxicológico periódico.

A penalidade é prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e será aplicada automaticamente após 30 dias do vencimento do exame, sem necessidade de abordagem em blitz. A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 (fator multiplicador de 5 vezes) e 7 pontos na CNH.

Como funciona o exame toxicológico

O exame toxicológico de larga janela detecta, em amostras de cabelo, pelos corporais ou unhas, o uso de substâncias psicoativas que afetam a capacidade de dirigir. A janela de detecção mínima é de 90 dias.

Ele é obrigatório para:

• Renovação e obtenção da CNH nas categorias C, D ou E;
• Condutores com menos de 70 anos, a cada 2 anos e 6 meses.

O resultado positivo acarreta a suspensão automática do direito de dirigir por 3 meses, com bloqueio do cadastro no sistema do Detran. A liberação só ocorre após novo exame com resultado negativo registrado no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Como consultar a validade e fazer o exame

• A data do último exame pode ser consultada no app Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Também é possível verificar a situação pelo site da Senatran.

O motorista deve procurar um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. A lista está disponível no site do Detran|ES.

Outras infrações previstas no CTB

Além da multa automática, o CTB prevê penalidades ainda mais severas:

• Artigo 165-B: dirigir sem fazer o exame toxicológico periódico é infração gravíssima com multa de R$ 1.467,35. Em caso de reincidência em até 12 meses, o valor sobe para R$ 2.934,70, com suspensão da CNH.
• Artigo 165-C: dirigir com resultado positivo no toxicológico também gera multa gravíssima com as mesmas penalidades.