Câmara discute fiscalização do tempo de direção e descanso dos caminhoneiros

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (10), uma audiência pública para discutir a fiscalização do tempo de direção e dos períodos de descanso dos caminhoneiros. O debate teve como foco os desafios enfrentados pelos profissionais na estrada e a efetividade da aplicação da legislação vigente.

A audiência foi solicitada pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC), que destacaram as dificuldades encontradas pelos caminhoneiros para cumprir as regras, especialmente em rodovias que não oferecem infraestrutura adequada, como pontos de apoio, estacionamentos seguros e locais apropriados para descanso.

Lei do Caminhoneiro: o que diz?

Sancionada em 2015, a Lei do Caminhoneiro estabelece que, dentro de um período de 24 horas, o motorista tem direito a 11 horas de descanso, podendo esse período ser dividido em frações para coincidir com as paradas obrigatórias definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Porém, essa regra foi questionada judicialmente. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na proibição do fracionamento do descanso. Ou seja, atualmente o caminhoneiro precisa cumprir as 11 horas de descanso de forma contínua.

Fiscalização e desafios

Durante a audiência, foram apontadas falhas na fiscalização e um descompasso entre a legislação e a realidade vivida pelos caminhoneiros. A falta de pontos de parada adequados obriga muitos motoristas a seguirem viagem além do tempo permitido, correndo risco de autuação ou, pior, de acidentes causados pelo cansaço extremo.

Parlamentares, representantes do setor e entidades ligadas ao transporte defendem que é necessário rever as normas e buscar soluções que conciliem segurança viária, saúde dos motoristas e viabilidade operacional do transporte rodoviário de cargas no país.

Próximos passos

O debate segue na Câmara e pode resultar na formulação de propostas para alterar ou atualizar a legislação, levando em conta a realidade das estradas brasileiras e as reivindicações dos profissionais do setor.