Durante uma fiscalização na BR-116, em Vitória da Conquista (BA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motorista de ônibus conduzindo o veículo com o mesmo disco de tacógrafo usado há 30 dias um equipamento que deveria ser atualizado diariamente para registrar corretamente os períodos de direção e descanso.

A abordagem ocorreu na quarta-feira (21), e chamou a atenção pelos riscos associados à falta de registros atualizados de jornada. A última troca do disco havia sido feita em 21 de dezembro de 2025, o que indica que o sistema não estava refletindo o tempo real de direção e repouso do motorista, algo essencial para a segurança viária.

De acordo com a legislação da Lei do Descanso (Lei nº 13.103/2015), motoristas de transporte coletivo devem cumprir um período mínimo de descanso ininterrupto de 11 horas a cada 24 horas, além de pausas de 30 minutos a cada quatro horas de direção.

A fiscalização do tacógrafo é uma das formas de verificar se esses descansos estão sendo respeitados. Quando um motorista é flagrado com períodos de descanso registradamente descumpridos, a infração é considerada de natureza média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, além da exigência de que o profissional cumpra o descanso adequado.

O episódio integra a 2ª etapa da Operação Embarque Legal, que desde 12 de janeiro intensifica ações da PRF nos principais corredores rodoviários da Bahia, com foco em veículos de transporte de passageiros, condições de equipamentos obrigatórios, habilitação do condutor e cumprimento das normas de repouso para reduzir acidentes nas estradas.