PRF flagra 50 caminhões com irregularidades fiscais durante fiscalização na BR-470 em SC

Uma operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal em conjunto com a Receita Estadual de Santa Catarina terminou com dezenas de caminhões autuados por irregularidades fiscais na BR-470, em Rio do Sul.

A fiscalização aconteceu entre segunda e quarta-feira, entre os dias 18 e 20 de maio, com foco na análise de documentos obrigatórios do transporte de cargas, como Notas Fiscais e Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e).

Segundo os órgãos envolvidos, 50 caminhões foram flagrados circulando sem nota fiscal, sem manifesto de carga ou apresentando documentos considerados irregulares durante as abordagens.

De acordo com a Receita Estadual, algumas empresas deixam de emitir corretamente os documentos para ocultar informações reais da carga transportada, principalmente peso acima do permitido ou mercadorias sem recolhimento tributário adequado.

Os auditores aplicaram multas administrativas previstas na legislação, incluindo cobrança de 30% sobre o valor das mercadorias, além do pagamento dos tributos correspondentes conforme a alíquota de cada produto transportado.

Além das penalidades fiscais, os responsáveis também podem responder criminalmente. A legislação brasileira prevê punição para quem reduz ou omite tributos por meio da ausência de nota fiscal ou uso de documentação falsa.

Dependendo da situação identificada, a pena pode chegar a cinco anos de prisão, além das multas relacionadas aos prejuízos causados aos cofres públicos.

A BR-470 é uma das principais rotas de escoamento de cargas em Santa Catarina e frequentemente recebe operações integradas envolvendo transporte irregular, excesso de peso e fiscalização tributária.

Fonte oficial: Polícia Rodoviária Federal

Redação: Brasil do Trecho