Caminhoneiro comemoram aprovação da MP do frete

A Medida Provisória 1343, que altera regras do transporte rodoviário de cargas, entrou em uma nova etapa no Congresso Nacional após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para análise do Senado e tem movimentado caminhoneiros autônomos, empresas do setor e representantes da categoria em todo o país.

O texto aprovado foi relatado pelo deputado federal Zé Trovão, que conduziu negociações entre parlamentares, representantes dos transportadores e integrantes do governo para construir um acordo que permitisse a votação da proposta.

Entre os principais pontos aprovados está o endurecimento da fiscalização do piso mínimo do frete. A proposta prevê multas mais pesadas para empresas que contratarem transporte abaixo dos valores estabelecidos pela tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As penalidades podem variar entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, dependendo da infração.

Outro ponto incluído no relatório é a obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) em todas as operações de carga. A medida busca aumentar o controle sobre os contratos de transporte e dificultar práticas consideradas irregulares pelo setor.

O texto também traz mudanças relacionadas à contratação de transportadores autônomos e prevê novas regras para pagamento dos serviços de frete. Além disso, estabelece um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas contratados que realizam viagens de longa distância, permanecendo mais de 24 horas fora de sua base ou residência.

Durante a tramitação, um dos temas que mais gerou debate foi a situação das multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em manifestações realizadas após as eleições de 2022. Após negociações, o texto passou a tratar do assunto como suspensão das penalidades, e não mais como anistia, como aparecia em versões anteriores.

Representantes de entidades ligadas aos caminhoneiros afirmam que a aprovação na Câmara trouxe expectativa de mudanças práticas para a categoria, especialmente em relação ao cumprimento da tabela de frete e à remuneração dos profissionais.

Agora, a proposta depende da votação no Senado. Como a medida provisória possui prazo para ser analisada, a expectativa em Brasília é que a discussão aconteça nas próximas semanas. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

O tema continua sendo acompanhado de perto por caminhoneiros autônomos e lideranças do transporte, já que as novas regras podem impactar diretamente a contratação de fretes, a fiscalização do setor e a renda dos profissionais que trabalham diariamente nas estradas do país.