Fiscalização aponta irregularidades envolvendo mais de mil entregadores da Shopee em Minas Gerais

Uma fiscalização realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou 7.781 trabalhadores em situação irregular em unidades ligadas à operação da Shopee em Minas Gerais.

Entre os casos analisados estão 1.024 motoristas entregadores que prestavam serviços à plataforma nas cidades de São José da Lapa, Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a fiscalização, foram encontrados indícios de fraude no vínculo de emprego, além de situações envolvendo subordinação por aplicativo, controle de desempenho, riscos psicossociais e assédio moral organizacional.

Os auditores apontaram que o aplicativo utilizado pelos entregadores não funcionava apenas como ferramenta para receber rotas.

De acordo com o relatório, o sistema era utilizado como um “instrumento de comando, controle e validação das entregas”.

A empresa definia rotas, prazos, procedimentos para entrega, formas de contato com os clientes e critérios de avaliação do motorista.

O aplicativo também utilizava recursos como geolocalização, registros fotográficos, reconhecimento facial e acompanhamento do desempenho em tempo real.

Ranking podia influenciar quem recebia novas rotas

Outro ponto identificado pela fiscalização foi o sistema de avaliação dos entregadores.

O acesso a novas oportunidades de trabalho dependia de um ranking de desempenho.

Entre os critérios analisados estavam taxa de sucesso das entregas, tempo para conclusão das rotas, quantidade de devoluções e histórico de comparecimento.

Segundo os auditores, porém, os trabalhadores não tinham acesso completo aos critérios utilizados para determinar sua posição nesse ranking.

Na prática, essa classificação poderia influenciar diretamente se o motorista seria ou não chamado para uma nova rota.

Em três situações analisadas pela fiscalização, apenas 40,9%, 14,7% e 9,6% dos entregadores que haviam informado disponibilidade acabaram sendo convocados.

Ou seja, em todos esses exemplos, menos da metade dos motoristas disponíveis recebeu uma oportunidade de trabalho.

Além dos entregadores, a fiscalização identificou irregularidades envolvendo 6.757 trabalhadores das operações logísticas realizadas nos armazéns, contratados por intermédio de empresas de trabalho temporário e prestadoras de serviços.

Somados aos 1.024 motoristas entregadores, o número chega aos 7.781 trabalhadores apontados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O caso coloca novamente em discussão a relação entre plataformas de entrega e trabalhadores que utilizam o próprio veículo para realizar as rotas, principalmente quando existem sistemas de controle de horário, produtividade, desempenho e acesso a novas oportunidades.