Move Brasil mudou: quem não é Uber também pode financiar, mas precisa cumprir as regras

Um vídeo que circula na internet afirma que motoristas que possuem EAR na CNH, mesmo sem trabalhar atualmente para Uber ou 99, poderiam aproveitar uma suposta “brecha” para conseguir financiamento pelo Move Brasil.

O conteúdo diz que conversas de WhatsApp, Pix, notas fiscais, carteira assinada e até registros de ligações poderiam ser reunidos para comprovar a atividade profissional.

As regras oficiais atuais, porém, são mais específicas.

O Move Brasil realmente mudou em setembro de 2026. A Lei nº 15.503 tornou permanente a linha destinada a profissionais do transporte, e uma nova regulamentação reduziu de 12 para seis meses o período mínimo exigido para motoristas de aplicativo.

Mas ter simplesmente a observação EAR — Exerce Atividade Remunerada — na carteira não coloca automaticamente o motorista dentro do programa.

Quem pode entrar no Move Brasil?

Pela Portaria Interministerial MDIC/MF nº 199, o motorista de transporte privado de passageiros precisa estar com cadastro ativo e regular em uma plataforma digital intermediadora credenciada por pelo menos seis meses.

Também precisa ter realizado no mínimo 100 viagens nesse período, na mesma plataforma. A própria plataforma é responsável por confirmar os dados do profissional.

O Ministério do Desenvolvimento também esclarece que não é permitido somar viagens feitas em plataformas diferentes para alcançar as 100 corridas necessárias.

Isso contraria a interpretação apresentada no vídeo de que comprovantes de WhatsApp, Pix, GPS e diferentes formas de trabalho poderiam simplesmente ser reunidos para completar o requisito.

Motorista CLT pode participar?

Existe previsão de participação de trabalhadores com vínculo formal em algumas modalidades do Move Brasil, principalmente entre motofretistas, mototaxistas e profissionais de entrega, conforme as regras específicas dessa linha.

Para a modalidade destinada a carros de motoristas de aplicativo, a regulamentação atual exige atividade por plataforma digital credenciada ou enquadramento como taxista.

Portanto, um motorista CLT que apenas possui EAR na habilitação não deve considerar isso, sozinho, como garantia de enquadramento.

Carro pode custar até R$ 200 mil

Outra mudança confirmada é o aumento do limite dos veículos.

A regulamentação atual permite automóveis novos de até R$ 200 mil, desde que estejam entre os modelos elegíveis e atendam aos critérios definidos pelo programa. Podem entrar veículos flex, elétricos, híbridos e movidos a etanol.

Para motoristas de aplicativo e taxistas, as condições divulgadas atualmente pelo governo preveem juros de até 0,99% ao mês para homens e 0,91% para mulheres, financiamento de até 84 meses e carência de até seis meses para começar a pagar o principal.

Cadastro aprovado não significa financiamento aprovado

Existe ainda outra diferença importante.

Ser considerado elegível no gov.br apenas confirma que o motorista atende às regras do programa. Depois disso, o banco realiza sua própria análise de crédito e pode aprovar ou negar o financiamento.

O vídeo também sugere recorrer à ouvidoria e posteriormente à Justiça quando o sistema não reconhecer documentos apresentados pelo motorista.