PRF terá regras diferentes para abordar veículos nas rodovias durante as eleições de 2026

Motoristas e caminhoneiros que circularem pelas rodovias federais nos dias das Eleições 2026 encontrarão uma operação diferente da fiscalização comum da Polícia Rodoviária Federal.

Uma portaria conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Justiça estabeleceu regras específicas para a atuação da PRF durante o primeiro turno, em 4 de outubro, e eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A principal mudança está nas abordagens feitas apenas para verificar infrações administrativas de trânsito.

Pela nova regra, veículos e condutores não deverão ser abordados exclusivamente para apuração de infrações administrativas que não representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.

Isso não significa que os motoristas estarão livres de fiscalização.

A PRF continuará com suas atribuições de policiamento, patrulhamento, prevenção de acidentes e combate a crimes. Situações envolvendo risco à segurança, crime em flagrante ou infrações que coloquem pessoas em perigo continuam permitindo atuação policial normalmente.

Caminhoneiro poderá ser parado pela PRF?

Sim.

Um caminhão poderá ser abordado quando houver situação que justifique a intervenção policial. A portaria não cria uma espécie de “dia sem fiscalização” e também não suspende as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

O objetivo é impedir que operações de grande porte, retenções ou abordagens sem necessidade imediata acabem dificultando a chegada dos eleitores às seções eleitorais.

O próprio TSE determina que fiscalização, policiamento e patrulhamento sejam planejados para evitar bloqueios que, pela localização, intensidade ou duração, prejudiquem o deslocamento de pessoas que estão indo votar.

Bloqueios de rodovias também terão controle

Outra mudança envolve bloqueios realizados em estradas federais.

Caso seja necessário estabelecer uma restrição desse tipo, a PRF deverá comunicar previamente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela região. A comunicação precisa apresentar a justificativa e indicar rotas alternativas para os motoristas.

Existem exceções.

Se houver crime em flagrante ou uma infração relacionada à segurança do trânsito, a comunicação antecipada pode ser dispensada. Nesse caso, a restrição deverá durar apenas o tempo necessário e o TRE deverá ser informado posteriormente.

PRF continuará combatendo crimes nas estradas

Esse ponto é importante principalmente para quem trabalha diariamente nas rodovias.

A mudança não impede operações contra tráfico de drogas, transporte de cargas ilegais, veículos roubados ou outros crimes. O TSE afirma expressamente que as novas regras não interferem nas atribuições legais da PRF relacionadas à prevenção e repressão criminal.

A própria Polícia Rodoviária Federal afirma que o modelo busca manter a segurança viária sem criar obstáculos ao fluxo de eleitores. As diretrizes serão aplicadas em todo o território nacional.

PRF também ajudará no transporte de urnas

Nos dias de votação, a atuação da corporação irá além das fiscalizações nas estradas.

Quando solicitada pela Justiça Eleitoral, a PRF poderá ajudar no transporte de urnas eletrônicas e materiais eleitorais, além de prestar apoio na segurança de instalações e na logística das eleições.

Também estão previstas ações para situações de emergência provocadas por eventos climáticos que possam bloquear estradas ou impedir que eleitores cheguem aos locais de votação.

Para quem estiver trabalhando com caminhão nesses dois domingos, a regra prática continua sendo respeitar normalmente a legislação de trânsito. A diferença é que operações e abordagens administrativas da PRF terão de seguir critérios específicos para não impedir ou atrasar injustificadamente o deslocamento dos eleitores.