Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar pedágios e evitar multas: veja o que diz o Contran

Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos sem cancela e deixaram tarifas em aberto têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar os pagamentos e evitar multas. O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale para rodovias de todo o Brasil que utilizam o sistema free flow.

A decisão, anunciada em abril, suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas relacionadas ao não pagamento desse tipo de pedágio. Quem quitar as tarifas dentro do prazo também poderá ter as multas correspondentes canceladas e os cinco pontos retirados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O benefício vale inclusive para passagens realizadas antes da decisão. Já os motoristas que pagaram a multa de trânsito poderão solicitar a devolução do valor ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem a tarifa do pedágio até a data estabelecida.

A partir de 17 de novembro, as regras normais de fiscalização voltam a valer. O motorista que deixar de pagar o pedágio dentro do prazo poderá receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Para verificar se existem passagens pendentes, o condutor pode consultar os canais oficiais da concessionária responsável pela rodovia. O aplicativo CNH do Brasil também permite visualizar registros de passagens em sistemas free flow integrados.

A suspensão das penalidades não significa que os pedágios ficaram gratuitos. As tarifas continuam sendo cobradas, e quem deixar débitos em aberto poderá perder o benefício concedido pelo Contran.