Justiça suspende venda de gasolina a preço de custo em 20 postos de Florianópolis; Procon vai recorrer

Uma decisão liminar da Justiça de Santa Catarina suspendeu temporariamente a determinação do Procon de Florianópolis que obrigava 20 postos de combustíveis da capital a venderem gasolina comum a preço de custo neste sábado (14). A medida havia sido imposta pelo órgão municipal como punição e forma de compensação aos motoristas, após fiscalizações apontarem que os estabelecimentos não repassaram às bombas a redução tributária concedida pelo Governo Federal.

A liminar atendeu a um pedido dos próprios postos alvo da sanção, que contestaram judicialmente a obrigação administrativa. Pelo cronograma original do Procon, os estabelecimentos teriam de comercializar até 7 mil litros de gasolina comum cada, das 7h às 15h, sem margem de lucro com preços variando entre R$ 5,28 e R$ 5,45 por litro sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Segundo o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, a comparação entre as notas fiscais de compra e os valores cobrados dos motoristas comprovou a manutenção de preços elevados mesmo após a desoneração. A atuação do órgão foi fundamentada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a elevação de preços sem justa causa e a exigência de vantagem manifestamente excessiva.

Em nota, o Procon Municipal informou que respeita a decisão judicial, mas que vai recorrer para restabelecer a medida. O órgão afirmou ainda que continuará fiscalizando os postos da cidade e exigindo notas fiscais de aquisição e planilhas de formação de preço para coibir práticas abusivas.

Postos que integravam a lista da medida suspensa:

• Agronômica: Posto Carioni (Rua Delminda Silveira, 787) e Posto Angeloni (Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5188)
• Campeche: Posto Mime (Rod. Aparício Ramos Cordeiro, 461), Posto Primos do Campeche (Rod. Francisco Magno Vieira, 3950), Bioposto Campeche (Servidão Teodoro Eugênio da Silva, 47) e Posto da Ilha (Rod. SC-405, 2859)
• Carianos: Posto Avião (Av. Dep. Diomício Freitas, 2545)
• Centro: SC Combustíveis (Rua Silva Jardim, 73)
• Costeira: Posto Camarão (Av. Jorge Lacerda, 1625)
• Estreito: Posto Joia (Rua Gen. Eurico Gaspar Dutra, 957)
• Ingleses do Rio Vermelho: Posto Petrol Ingleses (Rod. Armando Calil Bulos, 6777) e Posto Mariano (Estrada Dom João Becker, 875)
• Itacorubi: Posto Parque São Jorge (Rod. Admar Gonzaga, 2565)
• Pantanal: Posto 5 Estrelas (Rua Dep. Antônio Edu Vieira, 395)
• Santa Mônica: Real Auto Posto (Av. Madre Benvenuta, 1477)
• Santo Antônio de Lisboa: Posto Spillere (Rod. José Carlos Daux, SC-401, 11090) e Posto SC 401 (Rod. José Carlos Daux, SC-401, 10132)
• Trindade: Posto Angeloni (Rua Lauro Linhares, 996) e Auto Posto da Vovó (Rua Lauro Linhares, 1619)
• Vargem Grande: Posto Mahalo (Rod. José Carlos Daux, SC-401, 17601)