O Presidente da República entrará com ação sobre o ICMS dos combustíveis no STF

Bolsonaro em uma transmissão pela internet na última quinta-feira(02), afirmou que apresentará uma ação ao Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS estadual dos combustíveis, alegando que os governadores estão descumprindo emenda constitucional sobre o tributo nos estados.

O presidente declara que a ADIM (ação direta de inconstitucionalidade) tem como intenção acabar com o ICMS estadual que vem alavancando com o preço dos combustíveis desde o início do ano, ela é tomada como base na emenda constitucional constitucional 33 de 2021.

Jair bolsonaro afirma que os governadores precisam seguir a emenda, coisa que não está acontecendo.

Redação – Brasil do Trecho