CPF usado em cadastro falso trava motorista no app e vira indenização de R$ 5 mil

Um cadastro criado sem autorização com o CPF de um motorista terminou em indenização de R$ 5 mil contra a 99 Tecnologia Ltda. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais colocou no centro da discussão a segurança dos dados usados por plataformas de corrida e a vida de quem tenta trabalhar pelo aplicativo.

O motorista, morador de Contagem, na Grande BH, tentou abrir uma conta como parceiro para complementar a renda. Na hora do cadastro, descobriu que já havia um perfil ativo ligado ao seu CPF. O registro, conforme o processo, teria sido feito por outra pessoa, em outro estado, sem autorização do dono dos documentos.

Para não ficar ligado a viagens, dívidas ou eventuais problemas criados por terceiros, ele registrou boletim de ocorrência e levou o caso à Justiça. Em primeira instância, a empresa foi obrigada a retirar os dados do cadastro falso, mas o pedido de indenização havia sido negado.

No recurso, o entendimento mudou. O relator, desembargador José Américo Martins da Costa, avaliou que o uso do CPF em uma conta voltada a atividade econômica passa do simples incômodo. Para o magistrado, o motorista teve atingidos pontos ligados à identidade, à privacidade e à honra, além de ter ficado impedido de usar a plataforma de forma legítima para tentar ganhar dinheiro ao volante.

A empresa alegou que a fraude foi praticada por terceiro e informou que o próprio sistema havia identificado e bloqueado a conta antes da reclamação do autor. Também sustentou que o golpista conseguiu burlar a validação facial da plataforma. O TJMG, porém, considerou que houve falha na prestação do serviço.

A indenização foi fixada em R$ 5 mil. O valor levou em conta casos parecidos já analisados pela Justiça mineira e o risco concreto de o motorista ser associado a atos que não praticou.

O episódio reforça um ponto sensível para quem depende de aplicativo para trabalhar com carro próprio: o cadastro digital virou porta de entrada para renda, mas também precisa ter verificação segura. Quando um CPF é usado sem permissão, o problema não fica só no sistema. Ele pode travar o acesso ao trabalho, gerar medo de cobrança indevida e colocar o nome do motorista em uma conta que ele nunca criou.

A decisão aumenta a pressão sobre plataformas que conectam passageiros e condutores. Para o motorista de app, a conta não é só um login: é ferramenta de trabalho, histórico profissional e vínculo direto com o veículo usado todos os dias.