Deputado propõe anistia a caminhoneiros punidos por bloqueios em 2022

O deputado Zé Trovão (PL-SC), que analisa a medida provisória que endurece as regras do piso mínimo do frete, incluiu no seu relatório uma proposta para perdoar caminhoneiros e transportadores multados por participarem de bloqueios de estradas após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A anistia abrange motoristas autônomos, empresas e pessoas jurídicas punidas por atos como interdições de rodovias naquele ano.

Segundo o texto, a medida cancelaria multas, sanções administrativas e civis, além de encerrar processos em andamento relacionados aos episódios. Caso seja aprovada pelo Congresso, a anistia também atingiria condenações já definitivas. Os bloqueios ocorreram em vários Estados após a definição do resultado eleitoral, levando a punições judiciais contra envolvidos.

A proposta foi inserida em uma medida provisória que trata de fiscalização no transporte rodoviário de cargas, incluindo regras para o piso mínimo do frete. Uma versão atualizada do parecer será apresentada na terça-feira (16), às 13h, pelo relator. Zé Trovão afirmou que o texto já tem acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser votado na quarta-feira (17/6) no plenário.