Chorão viaja a Brasília e aguarda sanção da MP 1343

Wallace Landim, conhecido como Chorão Caminhoneiro, deixou São Paulo com destino a Brasília nesta quarta-feira, 5 de agosto de 2026, para acompanhar a decisão presidencial sobre a MP 1.343.

Em vídeo gravado no aeroporto, o presidente da Abrava afirmou que participaria de uma reunião na Casa Civil e acompanharia a possível sanção da medida. Segundo ele, a nova legislação poderá mudar a vida do transportador autônomo de cargas.

Na manhã desta quarta-feira, o sistema do Congresso ainda mostrava o projeto como remetido à sanção. O prazo para o presidente sancionar ou vetar trechos termina em 6 de agosto. Portanto, ainda não era possível tratar todo o texto como lei definitiva.

O que pode mudar para o caminhoneiro

O texto aprovado pelo Congresso determina que as operações de transporte sejam registradas por meio do CIOT, com dados da carga, contratante, transportador, origem, destino, valor e prazo de pagamento.

Na contratação de caminhoneiro autônomo ou equiparado, foi incluído um adiantamento de pelo menos 70% do frete no ato da contratação. O restante deverá ser pago em até três dias úteis depois da entrega da carga.

Também estão previstos:

• Multa de até R$ 1 milhão para reincidência na contratação abaixo do piso;
• Suspensão ou cancelamento do RNTRC em casos repetidos;
• Obrigação de aplicativos mostrarem claramente o valor oferecido;
• Bloqueio de ofertas abaixo do piso mínimo;
• Atualização da tabela quando o combustível variar 5% ou mais.

O texto ainda permite indenização ao transportador quando o serviço for contratado abaixo do piso e amplia os instrumentos de fiscalização da ANTT.

Mudança não começa toda de uma vez

Mesmo depois da sanção, será necessário conferir os possíveis vetos e a publicação no Diário Oficial da União.

O texto concede à ANTT até 30 dias úteis para publicar o ato que definirá quando o novo registro obrigatório das operações começará. Assim, algumas medidas dependerão de regulamentação antes de funcionar na prática.

Chorão participou da mobilização pela aprovação da proposta e chegou a pedir a desmobilização de protestos depois da votação no Congresso.

A expectativa da categoria está principalmente sobre o adiantamento de 70%, o controle dos pagamentos pelo CIOT e as punições para quem oferece frete abaixo do piso. A confirmação dependerá da sanção e da publicação da versão final, já com os trechos mantidos ou vetados.