MPT pede que caminhoneiros não paguem para esperar por descarga em terminais do Pará

O Ministério Público do Trabalho pediu à Justiça mudanças nas condições enfrentadas por caminhoneiros que aguardam para acessar terminais portuários de Miritituba, em Itaituba, no Pará. Entre os pedidos estão o fim da cobrança pela permanência nos locais de espera e a garantia de banheiros, água potável, área para refeição e proteção contra sol e chuva.

A manifestação foi assinada em 18 de agosto pelo procurador do Trabalho Eduardo Sidney Serra Filho, dentro de uma ação de cumprimento movida pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA). O processo envolve empresas que operam na região e também órgãos ligados à atividade portuária.

Um dos pontos que mais chama atenção está no tempo de espera. Representantes das empresas relataram períodos de poucas horas depois do agendamento, enquanto o representante da associação informou permanência de dois a três dias e registros de filas que chegaram a oito dias. Para o MPT, os relatos tratam de momentos diferentes: um considera o período dentro do terminal e o outro, a espera anterior nos pátios e vias de acesso.

Segundo a análise do Ministério Público, nenhum dos seis terminais avaliados possui dentro de sua área autorizada espaço destinado à espera, triagem, repouso ou pernoite dos motoristas. O órgão sustenta que a fila do lado de fora não seria um acontecimento ocasional, mas parte do próprio funcionamento da operação.

Cobranças chegaram a aparecer nos contratos

O documento traz ainda um contrato ligado à Cargill no qual estava prevista cobrança direta dos transportadores no valor de R$ 50 por diária, com reajuste anual pelo IPCA. Depoimentos registrados no processo mencionaram valores entre R$ 40 e R$ 100 em diferentes situações de espera.

Para o MPT, essa cobrança contraria a Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro. Por isso, o órgão pediu que a Justiça declare ilegal a cobrança de qualquer valor do motorista pela permanência nos locais de espera ligados às empresas acionadas.
Outra preocupação é a estrutura disponível para quem fica parado durante horas ou dias. O processo contém relatos de banheiros e água potável em condições precárias e quantidade insuficiente de chuveiros e sanitários. O MPT calculou que um pátio para 450 veículos deveria ter 23 conjuntos sanitários seguindo o parâmetro usado da NR-24, mas afirmou que não encontrou nos autos elementos indicando estrutura próxima dessa quantidade.

O Ministério Público quer que os locais de espera tenham ao menos um conjunto de banheiro e lavatório para cada 20 veículos, água fresca e potável, espaço protegido para alimentação e área de sombra e descanso. Essas exigências também deveriam alcançar pátios de triagem e postos de apoio usados pelos terminais.

O órgão ainda pediu o envio da futura sentença à ANTAQ para análise de possíveis medidas regulatórias e ao Ministério do Trabalho e Emprego para avaliar uma fiscalização nos terminais e pátios de Miritituba. Também foi mantido o pedido de inspeção judicial no local.

Os pedidos foram apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e ainda dependem de decisão da Justiça. O processo tramita na Justiça do Trabalho sob o número 0000072-81.2026.5.08.0113.