Lula promete reforçar frete mínimo e estrutura de descanso para motoristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (21) o fortalecimento do piso mínimo do frete e a ampliação dos pontos de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias brasileiras.

As declarações foram feitas durante uma visita às obras de duplicação da Ponte São Raimundo, na BR-116, em Governador Valadares, Minas Gerais. Segundo apuração do R7, Lula afirmou que o governo vem incluindo nos contratos federais a exigência de estruturas destinadas aos motoristas profissionais.

O presidente disse que esses locais devem oferecer condições básicas como água, chuveiros, alimentação e espaço adequado para repouso. Durante o discurso, afirmou que o motorista não deve ser tratado apenas como alguém responsável por levar a carga de um ponto a outro, destacando a importância da categoria para o abastecimento do país.

Os chamados Pontos de Parada e Descanso, os PPDs, não são uma criação nova. Eles já estão previstos na Lei dos Caminhoneiros, de 2015, e são regulamentados para oferecer condições de segurança, higiene e repouso aos motoristas profissionais. O Ministério dos Transportes mantém inclusive um programa de reconhecimento desses estabelecimentos.

O governo também vem incorporando PPDs a contratos de concessão. Há contratos rodoviários que determinam expressamente a construção de pontos com vagas para caminhões, sanitários, chuveiros e funcionamento permanente.

Lula também falou sobre o frete mínimo, afirmando que o caminhoneiro deve receber pelo menos o valor estabelecido para a operação.

Aqui existe uma diferença importante. O piso mínimo do transporte rodoviário de cargas já existe desde 2018, quando foi criada a Política Nacional de Pisos Mínimos pela Lei nº 13.703. A legislação determina que o transporte remunerado de cargas não seja contratado abaixo dos valores calculados conforme as regras da ANTT.

O que mudou recentemente foi o endurecimento da fiscalização.

Em agosto de 2026, Lula sancionou a Lei nº 15.485, que reforçou as regras do piso mínimo, ampliou o uso obrigatório do CIOT e aumentou os instrumentos disponíveis para a ANTT combater operações contratadas abaixo do valor permitido.

A nova legislação prevê, entre outras medidas, multa de R$ 10,5 mil em determinadas infrações, possibilidade de indenização ao transportador e até medidas sobre o registro de empresas ou transportadores que reiteradamente contratem fretes abaixo do piso.

Desde maio de 2026, o CIOT também passou a ser obrigatório para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, ampliando a capacidade de cruzamento de informações pela ANTT. A agência utiliza dados do CIOT, MDF-e e RNTRC para fiscalizar eletronicamente se os valores mínimos estão sendo respeitados.

Por isso, a fala do presidente não significa que o Brasil tenha criado agora o frete mínimo. O piso já existia, mas recebeu novas ferramentas de fiscalização e punição em 2026.

Durante a visita a Minas Gerais, Lula também afirmou que pretende ampliar a infraestrutura destinada aos motoristas nos novos investimentos rodoviários. A obra visitada em Governador Valadares envolve cerca de R$ 309 milhões, inclui uma nova ponte de 477 metros e aproximadamente nove quilômetros de duplicação da BR-116.

Para os caminhoneiros, a discussão envolve dois problemas antigos da profissão: conseguir receber um frete que cubra os custos da operação e encontrar lugares seguros para cumprir os períodos obrigatórios de descanso.

Agora, a promessa do governo é fazer com que essas duas regras saiam cada vez mais do papel, com fiscalização do valor pago pelo frete e novos pontos de parada incluídos na infraestrutura das rodovias.