Projeto quer aumentar de 40 para 120 pontos o limite da CNH de caminhoneiros

Caminhoneiros e outros profissionais que dependem da direção para trabalhar podem ter uma mudança grande na pontuação da CNH. Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê aumentar de 40 para 120 pontos o limite para suspensão por acúmulo de pontos.

O PL 5.101/2026, apresentado pela deputada Dani Cunha (PL-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro e alcança condutores que exercem atividade remunerada ao veículo, com a indicação EAR na habilitação. Entre eles estão caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de ônibus e entregadores.

Hoje, quem exerce atividade remunerada pode chegar a 40 pontos em 12 meses, independentemente da natureza das infrações que compõem essa contagem. A regra está no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro.

Pelo novo projeto, o teto passaria para 120 pontos. A proposta também prevê a possibilidade de o motorista fazer curso preventivo de reciclagem ao atingir 100 pontos em um período de 24 meses.

A mudança não significa que o motorista poderia cometer qualquer infração e continuar dirigindo até chegar aos 120 pontos. Infrações que já possuem suspensão direta do direito de dirigir continuariam seguindo suas próprias penalidades, sem depender do total acumulado na carteira.

Na justificativa divulgada para a proposta, a autora afirma que motoristas profissionais passam muito mais tempo no trânsito do que os demais condutores e, por isso, ficam mais expostos a autuações. A perda temporária da habilitação também pode significar a interrupção imediata da renda para quem trabalha dirigindo.

Para os caminhoneiros, a mudança seria ainda maior porque a CNH é necessária para continuar trabalhando. Um profissional suspenso não pode simplesmente trocar o caminhão por outra atividade durante a viagem ou continuar fazendo fretes normalmente.

Os 120 pontos ainda não estão valendo. O limite atual para o motorista com EAR permanece em 40 pontos. A proposta precisa avançar no Congresso e virar lei antes de qualquer mudança na CNH dos profissionais.

Existe ainda outra proposta no Senado voltada especificamente aos caminhoneiros. O PL 2.720/2022 nasceu propondo 120 pontos, mas a Comissão de Infraestrutura aprovou em 2025 uma versão reduzindo o limite para 80 pontos, desde que atendidas as condições previstas no texto. O projeto segue em tramitação.

Se uma das propostas avançar, o sistema de pontuação dos profissionais que vivem do volante poderá ficar bem diferente do modelo usado atualmente.