Caminhoneiros autônomos estão com os dias contados

Atuais leis trabalhistas em vigor e mais rígidas, pagamentos que não cobrem os custos da operação, formas eletrônicas de pagamento, dentre outros fatores, estão obrigando os caminhoneiros autônomos a deixarem a atividade.

São 600 mil caminhoneiros autônomos no Brasil, que como em outras partes do mundo, estão insatisfeitos com a profissão e ameaçam deixá-la 

O caminhoneiro autônomo pode estar com os dias contados. Eles representam cerca de 600 mil motoristas e representam 60% dos volumes escoados pelas rodovias brasileiras.

A crescente repressão ao consumo de drogas estimulantes (os denominados rebites), o cadastro de caminhões, leis mais duras que disciplinam, dentre outros fatores, como por exemplo os pagamentos ínfimos que não cobrem os custos da operação, estão contribuindo para uma crescente evasão dessa categoria, migrando para outras áreas e profissões.

Esse mesmo mercado movimenta atualmente cerca de 140 bilhões por ano, favorecendo várias empresas e negócios. A faixa etária da maioria dos motoristas está em torno dos 40 anos, que ainda resistem as pressões que permanecem encarecendo os custos de sua atividade (em torno de 2 mil reais mensais) em detrimento de seus lucros.

Os que dependem de cargas avulsas ou carros de terceiros já declaram que a atividade está prestes a perder sua mão de obra.

O depoimento de Manuel Araujo de 56 anos é bem esclarecedor. Ele possui 30 anos de profissão e comenta que há seis anos trocou seu caminhão próprio por um emprego fixo de motorista de um grande transportador. Ele considera irrisório e insustentável o valor dos fretes oferecidos aos autônomos, que não passam de R$ 1,7 mil, por exemplo, em um trajeto entre o Distrito Federal e às capitais São Paulo e Rio de Janeiro.

Sem o apoio das grandes transportadoras, os caminhoneiros autônomos também não têm acesso ao crédito subsidiado para trocar o veículo. 

Documentos eletrônicos criados para aumentar o controle do Estado sobre os caminhoneiros

O RNTRC – Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas é um importante registro para que os transportadores de cargas possam exercer suas atividades, onde é realizado pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, identificando e regulamentando os profissionais caminhoneiros brasileiros que trabalham com fretes.

Os ajustes realizados, ganharam impulso ainda maior com a obrigatoriedade do uso do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), que é um cartão magnético controlado pela agência reguladora e que praticamente extinguiu a carta frete. 

Quando se contrata um transportador autônomo, deve-se, necessariamente, realizar o pagamento por meio do PEF ou através de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária.

O custo da segurança e demais impactos

Para Wilbert Junquilho, gerente de regulação do transporte rodoviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), alega que a tendência é de o frete atingir valor de equilíbrio graças ao fim da concorrência predatória. 

Acrescenta que com canais mais formais também ajudam a capacitar e a inibir a figura do clandestino. Estimativas revelam que sendo cumpridas à risca as novas normas do código de trânsito, voltada para caminhoneiros e a regulamentação da carreira, devem encarecer o frete em até trinta por cento, mas também reduzir em quarenta por cento o número de acidentes com caminhões.

Para Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística, entidade que representa as empresas de transporte de carga e logística em todo o Brasil, só falta normatizar a idade máxima para os caminhões, reduzindo o sucateamento, pois o Brasil acaba incentivando carros velhos a rodar nas estradas, com até 50 anos, quando cobra menos imposto do que os mais novos. 

Já para Clarisse Dinelly, advogada trabalhista, avalia que a lei 12.619/12 que regulamentou a profissão dos motoristas, em vigor há um mês, terá impacto positivo sobre as condições de trabalho desses profissionais. 

O excesso de jornada dos motoristas de caminhão sempre foi fator de acidentes fatais e a lei eleva a segurança. Resta melhorar também os locais nas margens das rodovias para os motoristas estacionarem e descansarem, completa Dinelly, que também prevê aumento de custo para empresários, com reflexo sobre fretes.

Bernardo Figueiredo, ex-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relata que essa é uma das faces mais evidentes do Custo Brasil, que tira competitividade no mercado global. 

Figueiredo ainda complementa que, para escapar das tabelas do frete formal e da escassez de opções logísticas, muitos donos de cargas são tolerantes com a informalidade.

Redação – Brasil do Trecho