O profissional registrou o episódio e confrontou o agente do DNIT que teria feito a autuação.

Pode isso?

Um motorista de um caminhão baú passava por Feira de Santana, Bahia, quando, segundo ele, foi autuado por um agente do DNIT por passar com o veículo por fora da balança, que estava fechada.

O homem desceu do veículo, revoltado, e iniciou a filmagens. Ele mostrou o local onde se encontrava uma viatura do DNIT estaciona, alguns cones próximo à viatura e um gentes uniformado, encostado no veículo. Aparentemente, apenas o caminhoneiro passava pelo local naquele momento. Mas a possível autuação foi legal?

O que diz a lei da balança?

A infração prevista em lei é para os motoristas que deixam de se submeter à fiscalização, fugindo do local da pesagem, ou desviando-se da balança. Estando a balança fechada, não há fiscalização, portanto, não se pode falar em evasão ou fuga, nem tampouco multar o condutor.

É possível recorrer da multa aplicada injustamente

Ao receber a multa, você terá um prazo para contestação. É possível procurar os canais de comunicação da ANTT e aponte os erros do processo ou da notificação, o que pode afastar as penalidades.

Se a contestação for rejeitada, é enviada a notificação de multa, mas ainda dar para recorrer à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Esse recurso deve ser bem completo e técnico, por isso, é importante um advogado especialista em processos de trânsito.

Mas de qualquer forma, recorra aos seus direitos, ao sentir lesado em situações assim. Faça como o caminhoneiro do vídeo, registre tudo, pois irá servir como provas a seu favor.