Ele assinou um TCO e foi liberado

Na manhã de ontem, (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou mais um caminhoneiro portando rebites. O flagrante ocorreu no km 176 da BR-101 durante uma abordagem a um caminhão, modelo Scania P360.

Durante a Inspeção dos agentes na cabine do veículo, foram encontradas duas cartelas de comprimidos da droga. Uma delas estava pela metade, indicando que o caminhoneiro havia consumido o restante dos comprimidos.

O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer perante à justiça, quando intimado.

A prática pode ser enquadrada no Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo drogas sem autorização, ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar, são ações que podem configurar tanto o crime de porte de drogas para uso próprio como o tráfico de drogas.

No entanto, as penas para o artigo 33 e 28 do Código Penal diferem: medidas alternativas para o usuário e reclusão, de 5 a 15 anos e pagamento de multa para o traficante. Dependendo da quantidade de rebite encontrada com o caminhoneiro, ele pode ser enquadrado no crime de Tráfico Ilícito de Entorpecentes, pois a anfetamina é considerada uma droga ilícita.

 *Com informações da Polícia Rodoviária Federal

Redação – Brasil do Trecho