Caminhoneiro com registro CAC pode andar armado dentro do caminhão?

Caminhoneiros que possuem registro de Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC) precisam ficar atentos às regras para transportar armas durante as viagens. Ter o certificado CAC não significa que o motorista tenha autorização para andar armado dentro da cabine ou manter uma pistola carregada ao alcance das mãos enquanto dirige.

Pelas regras do Decreto nº 11.615/2023, o CAC possui autorização de trânsito para transportar armas registradas, desde que estejam desmuniciadas, acondicionadas de maneira que não possam ser utilizadas imediatamente e acompanhadas da respectiva Guia de Tráfego (GT). O deslocamento também precisa respeitar o trajeto e a finalidade autorizados.

A situação muda quando o assunto é porte de arma para defesa pessoal. Nesse caso, o motorista precisa de uma autorização específica concedida pela Polícia Federal. O documento é pessoal, intransferível e válido somente para a arma nele identificada. A atividade profissional de risco pode ser apresentada como justificativa, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade e cumpra os demais requisitos legais.

Outro ponto que merece atenção é que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) não funciona como porte. Ele autoriza a posse nas condições previstas em lei, mas não libera o motorista para circular armado durante as viagens.

Quem transporta uma arma como CAC sem cumprir as exigências pode responder por irregularidade, ter o armamento apreendido e enfrentar consequências criminais, dependendo das circunstâncias.

Na prática, ser caminhoneiro e possuir registro CAC não autoriza automaticamente andar armado durante as viagens. Para levar uma arma pronta para uso na cabine, é necessária autorização de porte válida para aquela arma.