A conduta ilícita é recorrente no transporte de cargas rodoviário

Mais um caminhoneiro foi flagrado transportando material sem nota fiscal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a abordagem ao caminhão ocorreu na noite desta terça-feira, (01).

O veículo transportava toras de eucalipto, quando foi parado pelos agentes para uma fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o caminhoneiro não apresentou o documento obrigatório para o transporte das madeiras. Assim, a carga e o veículo foram apreendidos para aplicação dos procedimentos legais.

O que poderá acontecer à empresa

No Brasil, quando uma empresa é flagrada transportando mercadoria sem nota fiscal, algumas mediadas podem ser aplicadas, conforme a legislação tributária e fiscal brasileira. Dentre as medidas mais comuns destacam-se:

• 1.    Aplicação de Multa: a empresa pode ser multada pelo órgão fiscalizador competente, que pode variar dependendo do tipo de mercadoria e do local onde a infração ocorreu. O valor da multa pode variar conforme a infração, podendo ser uma porcentagem do valor dos produtos transportados ou um valor fixo previsto em lei;
• 2.    Apreensão da Carga: as cargas transportadas sem nota fiscal podem ser apreendidas pelas autoridades fiscais e só serão liberadas após a regularização da situação fiscal da empresa, incluindo o pagamento da multa e a emissão do documento;
• 3.    Processo Administrativo: a empresa pode ser alvo de um processo administrativo para apurar a infração e aplicar as medidas cabíveis. Esse processo pode ser instaurado pelo órgão fiscalizador responsável ou pela Receita Federal;
• 4.    Cancelamento da Inscrição Estadual: em casos mais graves, a inscrição estadual pode ser cancelada, o que impede de realizar operações comerciais no estado em que se encontra;
• 5.    Responsabilização Penal: em casos de fraude ou sonegação fiscal, os responsáveis pela transportadora podem ser penalizados com medidas penais, que podem incluir multas, prisão e outras sanções previstas em lei.

É importante ressaltar, que a falta de emissão de nota fiscal é considerada grave pela Receita Federal e pelos órgãos fiscais estaduais, sendo necessário que as transportadoras adotem medidas efetivas para evitar esse tipo de problemas, como a capacitação de colaboradores, a implementação de sistemas de gestão tributária e a adoção de boas práticas de fiscalização interna.

Redação – Brasil do Trecho