ANTT apresenta proposta de revisão do piso mínimo de frete em Audiência Pública

É possível encaminhar contribuições por escrito até o dia 6 de dezembro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, nesta segunda-feira (27), a Audiência Pública em formato híbrido para apresentar a proposta de revisão da metodologia e coeficientes da Resolução ANTT n.º 5.867/2020, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

O processo de participação social iniciou em julho, com a Tomada de Subsídios n.º 02/23, na qual os agentes de mercado contribuíram com percepções sobre a metodologia vigente.

Propostas

De acordo com a ANTT, com base nas contribuições recebidas e estudos realizados, identificou-se a necessidade de atualizar itens específicos, conforme apresentado na Nota Técnica n.º 7355/2023.

Dentre as atualizações propostas, destaca-se a inclusão de insumos mercadológicos e “outros insumos”, como o aumento nos valores de alimentação, pernoite, diária e piso salarial do motorista. Na esfera da manutenção dos veículos, a revisão abrange o preço dos pneus, aditivo Arla, óleo de motor e transmissão.

Outra modernização importante na resolução envolve a valoração do implemento rodoviário e do veículo, baseada na consulta à tabela FIPE.

A pesquisa de mercado dos insumos foi conduzida em todos os estados, utilizando formulário eletrônico, ligações telefônicas, ofícios a fabricantes/revendedores e dados de instituições públicas e privadas. Com as propostas de atualização, estima-se um impacto médio nos coeficientes do cálculo de piso frete, variando de 3,59% a 8,01%.

A Audiência híbrida contou com a valiosa contribuição de representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), sindicato de caminhoneiros e transportadoras.

Participações por escrito sobre o tema podem ser enviadas até 6 de dezembro através do sistema ParticipANTT. A expectativa da ANTT é publicar a revisão da resolução em janeiro de 2024, após a análise das contribuições, eventuais ajustes e deliberação da diretoria.

Para informações adicionais, esclarecimentos ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail ap011_2023@antt.gov.br.