A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu luz verde, em dezembro, a um projeto de lei que estabelece um programa de crédito a juros baixos para caminhoneiros autônomos. A medida visa proporcionar recursos para a manutenção de veículos, contratação de seguros e quitação de consórcios, parcelas e impostos federais ou estaduais.

O projeto, apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), inicialmente previa o direcionamento do crédito apenas para despesas como IPVA, seguro, parcelas e manutenção do veículo. No entanto, o substitutivo elaborado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR) ampliou o escopo do programa.

De acordo com o substitutivo, o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat) disponibilizará uma linha de crédito com valores entre R$ 80 mil e R$ 160 mil para motoristas com até três caminhões. Os juros anuais serão de 5,5%, com um período de carência de 12 meses e prazo de até 48 meses para pagamento. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pedro Lupion justificou a modificação do texto original, que previa a inclusão do Pronat no Plano Safra, argumentando que essa medida poderia competir com os recursos destinados anualmente ao financiamento da atividade agropecuária.

“A proposta se alinha com a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais, contribuindo para a eficiência do transporte de carga no país”, explicou o parlamentar.

O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Brasil do Trecho / Fonte: Agência Câmara de Notícias