Novas regras para pagamento de pedágio em rodovias federais

Pagamentos em PIX e cartões agora serão aceitos

As concessionárias responsáveis pelos pedágios em rodovias federais agora estão obrigadas a aceitar pagamentos através do PIX e de cartões de débito e crédito. Esta determinação foi estabelecida em uma portaria publicada pelo Ministério dos Transportes. As empresas concessionárias têm um prazo de 90 dias para se adaptarem a essa nova medida.

Após esse período, os pedágios deverão estar equipados com cabines que aceitem, além de dinheiro em espécie, pagamentos via PIX, cartão físico ou aplicativos de celular.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por determinar a quantidade de cabines equipadas com essas tecnologias em cada praça de pedágio.

Embora a regulamentação ainda esteja para ser publicada, a portaria permite que nem todas as cabines em cada ponto de pedágio precisem estar equipadas para receber pagamentos eletrônicos.

Objetivo da Medida

O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo dessa medida é garantir mais eficiência e praticidade na cobrança de tarifas de pedágio. Segundo a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, esta é mais uma medida para modernizar a operação na malha viária federal concedida.

Atualmente, existem 24 concessões de estradas em operação no país. Há expectativa de que ocorram 13 novos leilões de rodovias ainda em 2024.