STF: Quem realmente pode perder a cnh por débitos no brasil?

Motorista com sua CNH suspensa, ao lado Ministro Alexande Moraes. Foto: arquivo da internet

Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado polêmica e dúvidas entre os cidadãos brasileiros. Com mais de 200 mil visualizações em um vídeo explicativo, o professor Carlão, do canal “Manual do Trânsito“, esclarece os impactos e as nuances dessa determinação judicial que pode resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem estiver devendo. Vamos entender melhor essa situação.

O que diz a decisão do STF:

Contrariando a interpretação de muitos, essa decisão não se trata de uma nova lei, mas sim da aplicação do Código de Processo Civil, que autoriza juízes a adotarem medidas coercitivas para garantir o cumprimento de decisões judiciais. Essas medidas podem incluir a suspensão da CNH de devedores que possuem condições financeiras de pagar suas dívidas, mas optam por não fazê-lo.

Quem pode ser impactado:

É fundamental compreender que essa medida não se aplica a casos de impossibilidade financeira genuína, mas sim àqueles em que o devedor possui recursos para quitar suas obrigações, mas escolhe não fazê-lo. Portanto, profissionais que dependem da CNH para sua atividade laboral, como motoristas de aplicativo, de ônibus, ou carreteiros, podem ser afetados caso se enquadrem nessa categoria de devedores.

A importância da decisão do STF:

Embora controversa, a decisão do STF busca garantir a efetividade das decisões judiciais e compelir os devedores a cumprirem com suas obrigações financeiras. No entanto, há preocupações legítimas quanto à possibilidade de banalização dessa medida e potenciais injustiças, já que a interpretação e aplicação podem variar entre diferentes tribunais e juízes.

Assista o vídeo: