ANTT defende criação urgente de pontos de parada para caminhoneiros em audiência no Senado

Durante a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, realizada na última terça-feira (1º/4), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou a urgência de ampliar a infraestrutura de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros. A agência foi representada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, José Aires Amaral Filho, que destacou a discrepância entre as exigências legais e a realidade enfrentada nas estradas brasileiras.

Segundo Amaral, embora a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) represente um avanço ao garantir limites de tempo na direção e direito ao descanso, a falta de infraestrutura adequada impede que a norma seja cumprida na prática. “Hoje temos cerca de 796 mil transportadores cadastrados no RNTRC, com uma frota de aproximadamente 2,7 milhões de veículos e 5 a 6 milhões de operações por mês. Mas temos apenas 175 PPDs credenciados e, nas rodovias concedidas, apenas oito PPDs foram entregues até agora. Está claro que precisamos acelerar”, afirmou.

A audiência expôs a realidade dos profissionais do volante, que muitas vezes não encontram locais seguros para repousar, sendo forçados a parar em postos precários ou acostamentos. Esse cenário compromete não apenas a saúde dos motoristas, mas também a segurança viária.

Resolução 6064: um marco para o setor

Amaral destacou ainda a importância da Resolução 6064, publicada em outubro de 2024, que obriga todas as concessões rodoviárias a incluírem projetos e cronogramas para implantação de PPDs. Os novos contratos já preveem essa exigência, e os contratos antigos terão até outubro deste ano para apresentar seus planos de adequação.

Principais pontos da resolução:

• Novos contratos de concessão já incluem a construção de PPDs;
• Concessões antigas têm prazo de um ano para apresentar um plano de adequação;
• Implantação deve ocorrer em até 3 anos (ou até 5 anos em casos mais complexos).

“Essa resolução é um divisor de águas. Independentemente do ano do contrato, todas as rodovias precisarão se adequar. Isso dá previsibilidade ao setor e melhora a qualidade de vida dos caminhoneiros”, ressaltou Amaral.

Soluções precisam ser coletivas

O superintendente também defendeu que a responsabilidade pela infraestrutura de descanso não deve ser apenas do Estado, mas também dos embarcadores, ou seja, empresas que contratam o transporte e onde ocorrem os processos de carga e descarga. Muitos desses locais não oferecem condições mínimas de apoio aos motoristas.

A audiência pública contou com a presença de representantes da SENATRAN, DNIT, PRF, Ministério do Trabalho e Emprego, CNT, CNTA, CNTTT, CNTTL e demais entidades ligadas ao transporte de cargas, reforçando que o debate vai além da infraestrutura e envolve também valorização profissional e justiça social.

“Mais do que cumprir uma exigência legal, garantir locais dignos de descanso para os caminhoneiros é cuidar da segurança nas estradas e da qualidade de vida de quem move a economia do país”, concluiu Amaral.

O Senado seguirá acompanhando a aplicação da Resolução 6064, e a ANTT garantiu que manterá seu compromisso com transparência, diálogo e fiscalização efetiva para que as mudanças saiam do papel.