Caminhoneiros denunciam falta de estrutura para descanso nas rodovias

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado realizou nesta terça-feira (1) uma audiência pública para debater a fiscalização do tempo de repouso dos caminhoneiros. Representantes da categoria denunciaram que a exigência de 11 horas de descanso nas jornadas, sem infraestrutura adequada para o repouso, tem levado a um aumento de multas e prejuízos para os profissionais.

O debate foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que destacou a contradição entre a legislação vigente e as condições reais das estradas brasileiras. Segundo ele, é preciso garantir locais adequados para que os motoristas possam descansar com segurança.

“A paralisação do trabalho por 11 horas é controversa. O Estado impõe a obrigatoriedade do descanso, mas não oferece estrutura para que isso ocorra de forma segura e confortável”, afirmou Amin.

Infraestrutura precária

A Lei 13.103/2015, conhecida como “Lei do Motorista”, determina que os locais de repouso sejam estações rodoviárias, pontos de parada, alojamentos, hotéis, pousadas e refeitórios. Já o Código de Trânsito obriga os motoristas a cumprirem, no mínimo, 11 horas de descanso dentro de um período de 24 horas.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), Paulo João Eustasia, afirmou que a lei é “impraticável”, pois os caminhoneiros não encontram locais adequados para descansar.

“Não há pontos suficientes para repouso. E os que existem, além de precários, exploram os motoristas, cobrando valores abusivos por serviços básicos, como um banho de cinco minutos”, denunciou Eustasia.

O secretário nacional dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, reconheceu a falta de pontos de descanso adequados e afirmou que o Ministério dos Transportes pretende incluir a exigência desses locais nos contratos de concessão de rodovias.

Contestação da PRF e debate sobre a legislação

O coordenador-geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jeferson Almeida Moraes, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei do Motorista em 2023, proibindo o fracionamento do descanso e o revezamento com o veículo em movimento.

Moraes reforçou que a PRF tem o dever de garantir o cumprimento da legislação e que respeitar os períodos de descanso reduz acidentes.

Por outro lado, o gerente executivo trabalhista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Frederico Toledo Melo, argumentou que, em outros países, o descanso obrigatório é menor. Ele defendeu que um acordo coletivo seria uma alternativa viável para flexibilizar a regra.

Críticas ao STF e criação de grupo de trabalho

O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), criticou a “atuação exagerada” do STF sobre leis aprovadas pelo Legislativo. Ele citou o impacto das multas aplicadas e defendeu a criação de um grupo de trabalho para buscar soluções.

“Não há infraestrutura suficiente para descanso. O que vemos são mais de 11 mil multas em Rondônia devido a essa situação. Precisamos de bom senso e razoabilidade”, afirmou o senador.

O DNIT também reconheceu as dificuldades e afirmou que está mapeando locais que possam ser usados como pontos de apoio aos caminhoneiros.

A audiência resultou na elaboração de uma minuta de documento que será debatida com senadores e deputados nos próximos dias. O objetivo é buscar soluções para equilibrar a necessidade de segurança viária com as condições reais dos transportadores.